Entre os dias 12 e 14 de abril, a equipe de auditores da Diretoria Central de Efetividade do Controle Interno da CGE promoveu ações no Curso de Capacitação Técnica em Licitação para integrantes dos Observatórios Sociais de municípios de Minas Gerais, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Na oportunidade, a equipe da CGE auxiliou os membros dos Observatórios Sociais de Uberlândia e Piumhi na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos respectivos municípios, dos Mapas de Licitações e do Demonstrativo da Despesa por Órgão do Município e por Funções. Também demonstrou o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, possibilitando aos membros dos Observatórios Sociais pesquisar convênios firmados com os municípios e repasses de recursos.

Ao final do curso, os auditores apresentaram exemplos práticos de irregularidades em licitações e contratos, baseados em Relatórios de Auditoria pesquisados, tais como: exigências de documentação com intuito de direcionar, intencionalmente, o objeto licitado a determinada empresa; fraude em pregão presencial (uso de técnicas de “bloqueio”); superfaturamento em obras por quantidade e qualidade; superfaturamento na contratação de serviços; inexecução total ou parcial de contratos, dentre outros exemplos.

Além da CGE, o curso contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), da Prefeitura de Contagem e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Participaram do evento membros dos Observatórios Sociais dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Piumhi e Uberlândia, totalizando 26 pessoas.