O Portal da Transparência, instrumento de controle social do Governo de Minas Gerais, implementado e mantido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), é vencedor na categoria Qualidade da Democracia da 6ª edição do Prêmio José Costa 2017 –

“Um prêmio ao desenvolvimento de Minas”, idealizado pelo Jornal Diário do Comércio e pela Fundação Dom Cabral, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O site permite a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão, sendo a transparência uma grande aliada no combate à corrupção. O prêmio foi entregue nesta quarta-feira, 8/11, no auditório da FIEMG.

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O prêmio foi instituído para homenagear o fundador do Diário do Comércio, José Costa. Na edição deste ano, traz como tema o “Desenvolvimento de Minas e os Desafios Globais”. Entre os agraciados também estão a Rede Cidadã, Microcity, Instituto Terra, Polo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí, UMEIS, projeto Fa.Vela e ArcelorMittal.

“Estamos muito felizes com a premiação, é um reconhecimento do trabalho da equipe da Transparência e também de toda a CGE. É sinal de que as melhorias que temos feito têm sido reconhecidas e gerado resultados práticos para a população. O Portal da Transparência é uma ferramenta importante de controle social e que precisa ser cada vez mais divulgada. É fundamental que a população tenha acesso fácil e rápido e também se preocupe em buscar informações que retornem ao Estado como sugestões de melhorias da gestão pública”, afirmou o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima.

O portal foi lançado em 2009 para atender a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a divulgação da despesa e receita do Estado. A partir de 2012, passou a ser regido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o rol de informações do Poder Executivo de Minas Gerais. A LAI é uma lei federal nº 12.527/2011, que foi regulamentada em Minas Gerais por meio do decreto 45.969/2012.

SALTO DE QUALIDADE

A partir de 2016 o site deu um grande salto de qualidade e acessos. Em dezembro de 2015, o Governo de Minas Gerais anunciou sua reformulação, tornando o portal mais prático, rápido e intuitivo. Também foi uma diretriz do governo mineiro que novas consultas passassem a incrementar as informações disponibilizadas. O resultado foi um recorde de acessos em 2016, chegando a 1,2 milhão de entradas e mostrando que o novo site foi bem recebido pela população. Cerca de 60% dos acessos foram feitos por novos usuários, evidenciando a capilaridade e abrangência do portal.

Neste ano, os acessos continuam batendo recordes. Entre janeiro e agosto, por exemplo, a média mensal de entradas no portal foi 27% maior que a verificada em 2016, passando de 101 mil acessos mensais para 128 mil. A média mensal de usuários também aumentou de 62 mil no ano passado para 79 neste ano.

No portal, estão disponíveis informações como investimentos, repasse do Estado para os municípios, valor que o Estado arrecada em impostos, registro de despesas, licitações, diárias de servidores públicos, planejamento das ações e resultados, contas do governador, entre outros. E as informações não param de ser incrementadas pela equipe da CGE. Somente em 2017, entraram em vigor consultas como convênios de saída – que envolvem a emissão de recursos estaduais –, dados de patrimônio, detalhamento das diárias e passagens recebidas por servidores e, mais recentemente, informações completas sobre os concursos realizados desde 2007.

TRANSPARÊNCIA PASSIVA

Além de fomentar a transparência ativa, quando os dados são publicados e atualizados pela administração pública, o portal também abrange a transparência passiva, ou seja, por meio de solicitação do cidadão quando algum dado público ainda não está disponível. Na aba Acesso à Informação, está disponível o link do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC). Até o lançamento desta ferramenta, em 2016, as demandas por informações ainda não disponíveis no site eram feitas, principalmente, via e-mail.

Com o sistema, foi possível gerenciar todas as demandas de maneira mais rápida e global, ou seja, entendendo o funcionamento em cada um dos órgãos da administração direta. Em 2016, foram recebidos mais de 6 mil pedidos de informações por meio do E-SIC, com destaque para as áreas de educação, saúde e defesa social.

Para acessar o Portal da Transparência do Governo do Estado de Minas Gerais, basta clicar em www.transparencia.mg.gov.br.