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    O Portal da Transparência de Minas Gerais disponibiliza informações sobre as aquisições ou contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, estruturadas como dados abertos, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

    A iniciativa reforça o compromisso com a transparência, enquanto diretriz de governo, e abre mais uma possibilidade para o cidadão exercer seu papel no controle social.

    Os arquivos de dados disponibilizados contêm informações sobre a identificação do contratado, do órgão ou entidade contratante, a descrição do objeto, o valor do bem ou serviço contratado., prazo contratual e link para íntegra do termo de contrato/aquisição. A atualização dos dados é de responsabilidade dos órgãos ou entidades responsáveis pelas contratações.

    Clique aqui e acesse os dados sobre aquisições ou contratações para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19)

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