A Controladoria-Geral do Estado participou, no dia 22/03/2016, do “Seminário Municipal de Educação Fiscal” na cidade de Ibirité/MG, evento que ocorre no âmbito do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O evento teve por objetivo apresentar o programa e um Plano de Trabalho aos servidores do município de forma a sensibilizá-los e convidá-los à participação.

O PNEF, criado em 1996, tem como meta “fazer com que a educação fiscal, o orçamento público e o Controle Social se consolidem como instrumentos de incentivo à participação social na construção de um sistema tributário mais justo na conversão de impostos em obras e serviços de qualidade, sob o olhar vigilante dos cidadãos” (Documento base do programa, 1995). O programa aborda o estudo de toda a atividade financeira do estado, como o planejamento orçamentário das receitas e despesas públicas, a obtenção das receitas, a execução das despesas e o controle institucional e social.

A CGE participa do Grupo de Trabalho de Implementação da Educação Fiscal (GIEF), criado pela Resolução Conjunta SEF – SEE – CGE, nº 4.650/ 2014, com foco na implementação de ações do PNEF junto às unidades de ensino e à população como um todo. Por isso, na oportunidade do seminário, a equipe da Diretoria de Controle Social da CGE palestrou sobre o tema ressaltando a importância do acompanhamento dos gastos da Administração Pública pelos cidadãos. A equipe também apresentou os mecanismos de controle disponibilizados no estado de Minas Gerais, tais como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Portal de Denúncias.

O evento teve como público profissionais da Receita Federal do Brasil, da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Secretaria Municipal de Fazenda de Ibirité e da Prefeitura Municipal de Ibirité.