O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais disponibilizou na última quarta-feira, 05/04/23, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), o Relatório Circunstanciado.

O Relatório Circunstanciado ou Mensagem do Governador é um instrumento por meio do qual o Poder Executivo presta contas à sociedade, tonando públicas suas ações. No Relatório são informados dados sobre a Situação Fiscal do Estado e as principais realizações do governo por áreas, ambas relativas ao ano anterior.

A iniciativa tem como referência a avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que prevê, entre outras obrigatoriedades, a publicização no Portal da Transparência do Relatório Circunstanciado referente a gestão anterior.

Destaca-se que a atualização dos dados é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A criação dessa seção é mais uma iniciativa que reforça o compromisso do governo de Minas Gerais com a transparência.