HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES DO PORTAL
Desde a sua criação, o Portal tem passado por diversas atualizações para facilitar o acesso da sociedade a informações públicas, bem como a inserção de outros dados previstos em legislações referente a transparência pública.
2023
Em 2023 foram incluídas novas consultas para atender os itens previstos na avaliação da ATRICON, conforme a seguir:
- Despesas
- Inclusão de dados sobre a Ordem Cronológica de Pagamento, em observância ao disposto no art. 141 da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Receitas
- Dados sobre Renúncias e Desonerações de Receita concedida pelo Estado de Minas Gerais.
- Pessoal
- Relação Nominal dos Servidores do Poder Executivo do Estado, contendo os cargos, funções data de admissão, exoneração, inativação e carga horária semanal.
- Publicação de dados relativos aos contratos Terceirizados
- Licitações e Contratos
- Publicação do Plano Anual de Contratações com a previsão de compras estaduais para os próximos 12 meses
- Lista dos Fiscais de Contratos celebrado pelos órgãos e entidades
- Convênios e Parcerias
- Inclusão dos Acordos de Cooperação Técnica que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros
- Gestão Fiscal e Governamental
- Dados sobre Incentivos captados pelo Estado de Minas Gerais
2022
Em 2022, foi publicada a consulta do Acordo Judicial de Reparação da Vale que tem por objetivo divulgar as informações sobre os valores repassados ao Estado de Minas Gerais por meio do Acordo Judicial de Reparação firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale S.A., sob mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A consulta abrange os 11,06 bilhões que efetivamente entrarão para os cofres do Estado e contempla quatro consultas:
- Consulta por Projeto: compreende a divulgação dos valores destinados aos Projetos previstos no Acordo Judicial de Reparação, seguindo cronograma de desembolso definido no Acordo e atualizados conforme deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.183/2021.
- Consulta por Execução: é a consulta que permite a visualização dos gastos de cada projeto, contemplando nomes dos favorecidos e valores pagos.
- Consulta por Município: compreende o repasse de R$1.498.250.000,00 (um bilhão quatrocentos e noventa e oito milhões duzentos e cinquenta mil reais) para o fortalecimento dos serviços públicos e as melhorias de infraestrutura e de mobilidade nos municípios. As quantias foram determinadas proporcionalmente à população total, conforme dados de 2019 do IBGE .
- Consulta por Receita: é a visualização dos valores arrecadados em conta específica do Estado, bem como os seus respectivos valores de atualização monetária. Importante esclarecer que nessa consulta estão contemplados as correções e atualizações monetárias da Fonte de Recurso 95 que compreende recursos recebidos por danos advindos de desastres socioambientais, não apenas relativos a esse Acordo Judicial.
Na consulta de Pessoal, foi incluída a Tabela de Valores de Referência para pagamento de diárias de viagem a serviço - Tabela Valores de Referência Diárias de Viagem.
2021
Atendendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) em 2021 as consultas do Portal da Transparência que necessitam da divulgação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para identificar o beneficiário de despesa pública passaram a apresentar essa informação de forma descaracterizada, adotando para publicação a ocultação dos três primeiros dígitos e os dois últimos dígitos verificadores dos CPFs.
Esse método foi aplicado nas consultas de Despesas; Restos a Pagar; Compras e Contratos; Concursos realizados; Diárias; Viagens; Gestão da Frota e Patrimônio.
2020
Em 2020, iniciou-se uma série de correções e melhorias nas consultas atuais do Portal, em destaque para:
- Criação de campos adiconais na consulta de Restos a Pagar incluindo a criação dos filtros favorecido por nome e por CPF/CNPJ bem como a inclusão da Pesquisa Avançada
- Inclusão de nova funcionalidade na Pesquisas Avançada das consultas do Portal
- Mudança do leiaute da consulta de remuneração
Também em 2020, com foco no fomento da transparência e melhores práticas para atender ao cidadão, o Portal da Transparência passou a divulgar seção específica com dados referentes ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19.
2019
Em 2019, o Portal passou a divulgar mensalmente os dados dos Voos do Governador e também incluiu a consulta de Obras Públicas do TCEMG.
2018
Dando continuidade à reformulação iniciada em 2017, a consulta de Planejamento e Monitoramento das ações e programas do Estado foi disponibilizada.
2017
Em 2017, houve a incorporação de diversas consultas, com destaque para as consultas de Convênios, avançando na transparência ativa em Minas Gerais:
- Convênios/Parcerias de Saída, incluindo dados de geolocalização
- Convênios de Entrada de Recursos
- Viagens, incluindo as diárias e passagens
- Informações do Patrimônio Ativo e Inativo do Estado
- Dados da Frota ativa do Estado, com informações sobre o abastecimento dos veículos
- Dados sobre o Orçamento Público incluindo a Proposta Orçamentária, Emendas Orçamentárias, Alteração Orçamentária, Crédito Orçamentário e Obras Orçadas
- Mapa de Investimento
2015
Reestruturação do Portal da Transparência tendo como diretrizes ampliar o rol de informações, melhorar a usabilidade, utilizar uma linguagem mais cidadã e utilizar de funcionalidades que contribuem para disseminação das informações e fomentem o controle social. As novas consultas disponibilizadas foram:
E outras consultas foram aprimoradas, como:
- Despesa, que incluiu as opções de consultar despesa empenhada, liquidada e paga;
- Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Estadual
- Execução da Dívida Pública.
2014
Em 2014, a publicação de dados em formato aberto se tornou realidade no Portal da Transparência com a disponibilização da plataforma open-source CKAN da Open Knowledge Foundation - OKF. O portal de Dados Abertos permite que os dados públicos sejam estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre reutilização, consumo ou cruzamento em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.
