O Programa Nacional de Transparência Pública gerenciado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) divulgou no último dia 13 de novembro a avaliação dos portais de transparência realizados no ano de 2024.

O ranking da ATRICON promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, por meio da realização do levantamento nacional dos índices de transparência pública, tendo por objetivo e examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).

Com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, a ATRICON fiscaliza, entre outros, os critérios de transparência com foco no cidadão, direito de acesso a dados e dados abertos completos, atuais e acessíveis.

Após a análise cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos, que vai desde o inexistente, inicial, básico e intermediário. Os portais que atingem no mínimo 75% dos critérios recebem o selo de transparência, nos níveis, Prata, Ouro e Diamante.

Pelo segundo ano consecutivo, Minas Gerais atingiu o selo máximo, ficando na categoria DIAMANTE, ao atingir o percentual de 96,02%.

A avaliação está disponível no endereço eletrônico do Portal Radar da Transparência.