Minas Gerais conquistou a nota máxima na Escala Brasil Transparente. O índice, calculado pela Controladoria-Geral da União (CGU), mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao atendimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A conquista do primeiro lugar é resultado das ações implementadas pela nova Gestão da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para melhorar a transparência e o fornecimento de informações públicas.

Em uma escala de 0 a 10, Minas Gerais recebeu a nota mais alta em todos os quesitos avaliados, entre eles o cumprimento do prazo de resposta. O tempo médio de atendimento a um pedido da LAI em Minas é de 14 dias – a legislação prevê até 20 dias. Ao lado de Minas, dividem o topo do ranking os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, São Paulo e Distrito Federal. Ao todo, foram avaliados 1,6 mil entes federativos. 

Na comparação com o ranking anterior (maio 2015), Minas Gerais registrou um salto de 2,64 pontos, saindo da 15ª para a primeira posição. Nesse período, a CGE adotou uma série de medidas projetadas após a realização, no início do ano, de um diagnóstico que detectou as deficiências do Estado no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Entre elas está a implantação do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), cujo objetivo é facilitar o acesso aos dados públicos e melhorar o monitoramento da aplicação da LAI na administração estadual. Também são realizados procedimentos permanentes de avaliação dos atendimentos, além do desenvolvimento de uma política de conscientização e capacitação dos servidores sobre a importância da transparência e do acesso à informação.

A CGE também está reformulando o Portal da Transparência. O novo irá disponibilizar mais informação para o cidadão de maneira mais clara, compreensível e dinâmica, que permita a elaboração de pesquisas estruturadas (por CPF ou CNPJ, por exemplo). Contudo, antes de o novo Portal entrar no ar, CGE já trabalha para ampliar a transparência e incluiu, no Portal e no site, a lista de servidores demitidos.

Números

Os pedidos de acesso à informação cresceram 77% entre janeiro e novembro na comparação com o mesmo período do ano passado. Nesse período, foram contabilizadas mais de 4 mil e 900 solicitações – um recorde. A pasta com o maior número de pedidos é a Secretaria de Estado de Educação (1783), seguida por Secretaria de Estado de Saúde (1314) e Secretaria de Estado de Defesa Social (410).