Convênios

O Estado de Minas Gerais formaliza diversos tipos de acordos entre entidades do setor público e, ocasionalmente, entre instituições do setor privado, com vistas à realização de programas de trabalho ou de eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Para a formalização desses acordos, o Estado pode utilizar diversos tipos de instrumentos como: convênios, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.

Para acessar os diversos tipos de informações sobre esses acordos, o Portal da Transparência disponibiliza as seguintes consultas para o acompanhamentos dos recursos transferidos ou recebidos:

Convênios/Parcerias de Saída de Recursos

A consulta Convênios/Parcerias de Saída de Recursos engloba a saída de recursos por meio de convênios celebrados pelo Estado com municípios e organizações da Sociedade Civil.

Outras informações de Convênios/Parcerias de Saída de Recursos

Clique aqui para obter mais informaçãoes sobre os Convênios/Parcerias de Saída de Recursos, como o inteiro teor do documento.

Convênios de Entrada de Recursos

A consulta Convênios de Entrada de Recursos contempla a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.

Convênios de Entrada de Recursos realizados com a União

Consulte no Portal do Governo Federal os convênios assinados com o Governo Federal para o desenvolvimento de projetos e melhorias da infraestrutura do Estado de Minas Gerais.

Painel de Monitoramento dos Convênios de Entrada de Recursos

Acesse o Painel de Monitoramento dos instrumentos de Entrada de Recursos do Estado de Minas Gerais, incluindo todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), como por exemplo: Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.

Acordos de Cooperação Técnica

Os acordos de cooperação técnica que englobam parcerias realizadas pelos órgãos e entidades que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros podem ser acessados aqui:

Parcerias Público Privadas

As Parcerias Público Privadas são os contratos celebrados entre a Administração Pública (Poder Concedente) e um ente privado (Concessionário) que delega a execução de um serviço público ao privado, que, em contrapartida, pode ser remunerado ou não pelos usuários do serviço durante o prazo do contrato.

Doações Recebidas

Nesta seção são disponibilizadas as doações e comodatos para o Governo do Estado de Minas Gerais, em consonância com o Decreto nº 48.444, de 15 de junho de 2022.

Órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais podem receber doações e comodatos de bens móveis e serviços de pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras, pessoas jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, devendo ter por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público.