O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), lançou a consulta de dados de viagens e convênios /parceria de recursos de saída no Portal da Transparência. Qualquer cidadão ou cidadã tem acesso transparente aos dados.
Os convênios /parceria de recursos de saída são as transferências de recursos feitas pelos órgãos da administração direta para entidades de qualquer nível de governo ou para instituições privadas. Estão disponíveis dados a partir de 2007. As consultas podem ser realizadas pelo nome do órgão que concedeu o recurso, nome da entidade parceira, município ou ainda por tipo de atendimento, como transporte escolar, reforma, obras e etc.
Dentro do link “convênios” no Portal da Transparência, foi criada a página “convênios/parcerias de saídas de recursos", onde é possível verificar a situação do convênio, data da publicação, valor repassado pelo concedente, se foi objeto de emenda parlamentar, aditivos e quantidade de pessoas beneficiadas.
Já na nova consulta de viagens, estão disponíveis dados a partir da implantação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), em setembro de 2016. As consultas podem ser feitas por favorecido da viagem, destino, programa e órgão, diárias e passagens dos servidores e colaboradores e ainda trechos da viagem, valor pago por trecho, motivo da viagem, período da viagem, quantidade de viagens realizadas em um determinado período. Neste caso, foi inserida a página “viagens” dentro do link “pessoal”.
“De posse dos dados, a sociedade pode acompanhar a aplicação de recursos do Estado, cobrar e colaborar com a gestão. A transparência pública tem um papel importante de combate à corrupção, induzindo maior responsabilidade aos gestores púbicos, além de controle e divulgação das ações”, afirmou o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.
Ainda estão disponíveis no Portal consultas como receita e despesas, convênios de entrada, contas do governador, informações sobre planejamento, dívida pública, compras e patrimônio, remuneração dos agentes públicos, entre outras. As despesas com diárias já estavam disponíveis, mas agora ela está mais completa.
O Portal da Transparência é regido pela Lei de Acesso à Informação e tem o compromisso de publicar, de forma acessível, dados públicos do Poder Executivo de Minas Gerais. É o principal meio de fomentar o controle social e a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão. Para ter acesso aos novos e a todos os dados basta acessar www.transparencia.mg.gov.br.
