O Observatório de Segurança Pública da SEJUSP, em parceria com a CGE, disponibilizou o acesso às bases de dados dos indicadores de Crimes Violentos no Portal de Dados Abertos de Minas Gerais.
Anteriormente, as informações somente estavam disponíveis no portal da própria Secretaria (http://www.seguranca.mg.gov.br/2018-08-22-13-39-06/dados-abertos). A partir de janeiro de 2023, os usuários também terão acesso a estas em formato aberto, no endereço eletrônico https://dados.mg.gov.br/dataset/crimes-violentos.
Os dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso às informações oficiais é facilitado e ampliado.
A Superintendência do Observatório de Segurança Pública, atuando na produção e na divulgação oficial de informações de Segurança Pública e Justiça, é responsável pela consolidação da base de dados dos registros de Crimes Violentos, sendo estes: Estupro Consumado; Estupro de Vulnerável Consumado; Estupro de Vulnerável Tentado; Estupro Tentado; Extorsão Consumado; Extorsão Tentado; Extorsão Mediante Sequestro Consumado; Homicídio Tentado; Roubo Consumado; Roubo Tentado; Sequestro e Cárcere Privado Consumado; Sequestro e Cárcere Privado Tentado e Homicídio Consumado.
A série histórica da base de registros de Crimes Violentos inicia-se no ano de 2012, tendo em vista a modernização do sistema de registro de ocorrências com a implantação do Reds (Registro de Eventos de Defesa Social) em todo o estado de Minas Gerais em 2011. Nessa publicação inicial, o banco inclui registros até outubro de 2022, e será atualizado mensalmente com dados consolidados ao longo do trimestre anterior.
A iniciativa de expansão da oferta de dados está totalmente alinhada com o propósito de promover a transparência das informações de segurança pública, o que viabiliza o controle social e o fomento às atividades de pesquisas e estudos pela população.
Dados Abertos
A publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. O Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.
Se você é um gestor público do Estado de Minas Gerais, gestor de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.
