Nessa seção são disponibilizadas informações sobre a Dívida Pública Estadual e a Dívida Ativa Tributária do Estado:

 Dívida Pública Estadual:

A dívida pública pode ser conceituada como o conjunto de obrigações financeiras do Estado decorrente da necessidade de captação de recursos para execução de políticas públicas. A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos, etc), dando origem à dívida pública.

O cerne da gestão da dívida pública estadual é a busca de um endividamento sustentável, com foco na redução dos custos da dívida a médio e longo prazos. Nesse sentido, dentre os objetivos, destaca-se a manutenção de um endividamento que figure como mecanismo de promoção do bem-estar social, assegurado o pagamento do serviço da dívida ao longo do tempo sem comprometer o equilíbrio das finanças estaduais e a execução de despesas prioritárias do Estado.  

• Execução da dívida: Acesse as informações sobre o pagamento das dívidas interna e externa do Estado.
• Gestão da dívida: Acesse as informações dos contratos referente às dívidas interna e externa do Estado.

 Dívida Ativa Tributária:

Dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.

• Dívida ativa tributária: Acesse relatório mensal dos valores inscritos em Dívida Ativa Tributária do Estado