A Polícia Civil de Minas Gerais passou a disponibilizar dados sobre Violência contra a Mulher no Portal de Dados Abertos de Minas Gerais.
Anteriormente, as informações estavam disponíveis nos sítios eletrônicos da própria Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A partir de maio de 2023, os usuários também terão acesso a estas em formato aberto, com a série histórica dos dados.
A área responsável pela consolidação e publicação da base de dados dos registros de crimes contra a mulher é a Diretoria de Estatística da Polícia Civil. A série histórica dessa base de registros inicia-se no ano de 2014. Nessa publicação inicial, o banco inclui registros até abril de 2023, e será atualizado mensalmente, com dados consolidados ao longo do trimestre anterior.
Os dados abertos governamentais são públicos, e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto - sem necessidade de uso de software proprietário - e compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, interpretação e reúso das informações oficiais são facilitados e ampliados. A iniciativa de expansão da oferta de dados está totalmente alinhada com o propósito de promover a transparência das informações de segurança pública, o que viabiliza o controle social e o fomento às atividades de pesquisas e estudos pela população.
A publicação dessa base contou, inclusive, com o Desafio 8M de Visualização de Dados, lançado no mês da Mulher, em parceria com a Casa Elza, que teve a Secretaria Estadual de Saúde como autora da proposta vencedora do desafio, durante a Semana Mineira de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE/MG. Essa iniciativa buscou fomentar o uso e reúso dos dados oficiais de violência contra a mulher, por diferentes instituições e públicos interessados na contribuição com o ciclo de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa questão.
Dados Abertos
A publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. O Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.
Se você é um gestor público do Estado de Minas Gerais, gestor de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.
