Código do Projeto no armazém SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais)

Anexo ou cláusula ao qual o Projeto se refere conforme o Acordo Judicial de Reparação da Vale

Descrição do Projeto conforme consta no Acordo Judicial de Reparação

Descrição da Unidade Orçamentária responsável pelo Projeto

Descrição da Unidade Executora responsável pelo Projeto

Descrição da área de atuação do setor público

Descrição de uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa

Instrumento de organização de ação governamental que integra o planejamento visando a concretização dos objetos pretendidos.

Descrição do instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa.

Classificação da despesa quanto ao impacto econômico que ela gera, podendo ser corrente ou de capital.

Classificação da despesa que indica em qual classe de gasto será realizada a despesa.

Classificação que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transferências.

Identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos, diárias, material de consumo, subvenções sociais, obras e instalações e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

Desdobramento do elemento de despesa (material gráfico, medicamentos, diárias, etc)

Permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa.

Identifica a origem e a utilização dos recursos.

Número de identificação do documento de empenho no SIAFI-MG

Número identificador no processo de compra no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

Indica a modalidade de licitação (ex. concorrência, dispensa de licitação, leilão e etc.)

Descrição do objeto do processo de compra

Número de identificação do Contrato ou do Convênio/Parceria de saída de recursos no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais)

Descrição do objeto do contrato

Descrição do título do Convênio/Parceria de saída de recursos.

Número de identificação da pessoa física (CPF) ou da pesssoa jurídica (CNPJ).

Nome de identificação da pessoa física ou jurídica que recebeu recursos públicos estaduais pela prestação de serviço ou pela entrega do produto

Número de identificação do documento de pagamento no SIAFI-MG