Além das informações sobre órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais também contempla os outros poderes nas seções de
O Portal da Transparência também disponibiliza links de interesse sobre transparência de outras áreas temáticas e que não estão incluídas no escopo acima discriminado:
Estrutura Governamental do Estado de Minas Gerais
- Acesse aqui informações institucionais de cada órgão do governo estadual, como endereço, telefone, horário de funcionamento e site institucional.
- Acesse aqui a Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023 que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado.
Informações de órgãos estaduais
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Data Viva: plataforma de visualização de dados sociais e econômicos do Brasil, como atividade econômica, localidade, educação e ocupações.
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Empresas/SEF-MG: serviços de atendimento e informações sobre impostos, taxas, demonstrativos, cadastros, formulários, legislação tributária, documentos fiscais, de arrecadação, Simples Nacional e sistemas, dentre outros.
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Estatísticas Criminais/SESP: ocorrências e taxas dos crimes violentos dos 853 municípios e de todas as regiões do Estado.
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Governo: Transparência na Gestão Fiscal: informações envolvendo recursos arrecadados em impostos e outras fontes, bem como sua aplicação nas diversas ações do Estado.
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Minas em Números: portal que apresenta indicadores da situação econômica e social de Minas Gerais, por territórios e municípios.
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Municípios/TCE: informações orçamentárias e financeiras dos municípios mineiros
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Obras Públicas/TCE: informações sobre obras públicas executadas, em andamento e paralisadas em Minas Gerais
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Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS): informações sobre Oscips e Organizações Sociais - Qualificação, Modelos e Manuais, Legislação e Contratos de Gestão vigentes.
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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais: a Ouvidoria-Geral é o canal de interlocução entre a sociedade e o Governo, para auxiliar na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos.
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Planejamento e Orçamento: Leis Orçamentárias (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Mineiro de Ação Governamental (PPAG), Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Gestão de Convênios de Entrada, Programas e Ações da SEPLAG.
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Portal da Transparência do Meio Ambiente: plataforma que disponibiliza informações sobre licenciamentos ambientais, autos de infração aplicados, barragens de rejeitos e de resíduos, áreas contaminadas, descrições dos acidentes e emergências ambientais ocorridos em Minas Gerais, mapeamentos diversos, entre outros.
Informações de Saúde: estatísticas vitais; informações epidemiológicas, de morbidade, de assistência; indicadores de saúde, rede cadastrada e suplementar. Rede de Transparência - Portal CGU: coletânea de links sobre ações dos órgãos do Poder Executivo Federal. Portal Brasileiro de Dados Abertos: ferramenta disponibilizada pelo governo federal para disponibilizar dados e informações públicas; funciona como um catálogo federado que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo. Portal da Transparência da Controladoria Geral da União: site de informações sobre o uso do dinheiro público e assuntos relacionados à gestão pública do Brasil; dados provenientes dos sistemas estruturadores do Governo Federal, das bases de benefícios sociais, das bases de imóveis funcionais, entre outras.Outras esferas de governo