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Órgão Proponente: Policia Militar Do Estado De Minas Gerais

Convênio: Cv 064/2021 - Implementacao Dos Dispositivos Do Ctb No Municipio De Claudio/mg

Período: 01/01/2021 a 31/12/2021

Dados atualizados em: 02/05/2024

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9317884 Título do Convênio: IMPLEMENTACAO DOS DISPOSITIVOS DO CTB NO MUNICIPIO DE CLAUDIO/MG
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 13746 Número do Convênio SIGCON: CV 064/2021

Objetivo do Convênio: Estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a implementação dos dispositivos da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB, nos termos dos seus artigos 23, inciso III, 24 e 25, no Município de Cláudio/MG.

Situação: VENCIDO

Proponente: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Concedente: 18308775000194 - PREFEITURA MUNICIPAL CLAUDIO
Unidade Orçamentária: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interveniente:
Data Publicação: 23/12/2021 Término da Vigência Inicial: 31/03/2023
Início da Vigência: 23/12/2021 Término da Vigência Atualizada: 31/12/2023
Programa:
POLICIA OSTENSIVA
Valor Total Publicado: 48.000,00 Valor Total Atualizado: 48.000,00
Valor Concedente Publicado: 40.000,00 Valor Concedente Atualizado: 40.000,00
Valor Proponente Publicado: 8.000,00 Valor Proponente Atualizado: 8.000,00
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
1° TA (15100) 29/03/2023 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Necessidade de convênio entre a PMMG e o município de Cláudio/MG para delegação de competências previstas no CTB, bem como necessidade de investimento logístico no policiamento ostensivo de trânsito, objetivando a locação de viaturas, aquisição de ma
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
08/07/2022 1738109120002 - DIVERSOS MUNICIPIOS/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 7.506,00
08/07/2022 2438109120001 - DIVERSOS MUNICIPIOS/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 8.494,00
30/12/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 619,07
30/12/2022 1738109120002 - DIVERSOS MUNICIPIOS/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24.000,00
03/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 36,42
20/09/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 1.361,71
30/12/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 381,64
22/04/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 92,53
TOTAL GERAL: 42.491,37
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
90 22/09/2023 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE USO POLICIAL 13.752,90
117 10/05/2023 10652730000635 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E TELEFONIA 8.550,00
146 09/09/2022 30092431000196 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 3.000,18
150 13/09/2022 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE USO POLICIAL 8.494,00
162 20/09/2022 71919328000154 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 4.500,00
TOTAL GERAL: 38.297,08
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
83 23/09/2022 30092431000196 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA 3.000,18
118 28/11/2023 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 13.752,90
156 06/12/2022 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 8.494,00
176 15/12/2022 71919328000154 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA 4.500,00
392 14/09/2023 10652730000635 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA 8.550,00
TOTAL GERAL: 38.297,08
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
261 23/09/2022 30092431000196 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA 3.000,18
342 12/12/2022 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 8.494,00
362 19/12/2022 71919328000154 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA 4.500,00
378 29/11/2023 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 13.587,87
959 18/09/2023 10652730000635 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA 8.447,40
TOTAL GERAL: 38.029,45
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1250084 000053/2023 22 Unidades de Espingarda Cal. 12 coronha retrátil e 01 Unidade de Espingarda Cal. 12 coronha fixa (Mod. CBC/Military 3.0 CF 19”). 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
1250071 000008/2023 02 (DOIS) RÁDIOS PORTÁTEIS para atender a 7ª RPM/Cláudio. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 10652730000635 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA
1250084 000104/2022 93 Unidades de Munição de Elastômero Calibre 12 (AM-403/PSR). 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 30092431000196 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA
1250084 000103/2022 11.250 gramas de Agente Espargidor de Pimenta (25 Unid. Espargidor GPim Super B 450g). 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 71919328000154 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA
1250084 000105/2022 2 Unidades de Espingarda Calibre 12 – coronha retrátil – CBC/Military 3.0. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS