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A partir de novembro de 2019, o Portal da Transparência de Minas Gerais disponibiliza um conjunto de informações, estruturados como dados abertos, sobre os Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmado a partir de 2005. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência, enquanto diretriz de governo, e abre mais uma possibilidade para o cidadão exercer seu papel no controle social.

Os arquivos de dados disponibilizados contêm número, objeto, situação, vigência e valores previstos e repassados do termo de parceria ou contrato de gestão, além de órgão estadual e entidade parceira (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip's e Organizações Sociais – OS). Tais dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) trimestralmente. 

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais disponibiliza link para que o cidadão acesse as informações orçamentárias e financeira dos municípios mineiros.

Os dados estão disponíveis no site Fiscalizando com o TCE, portal de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em que é possível acessar as informações contábeis, financeiras, de planejamento e de execução orçamentária dos 853 municípios mineiros. Além de vários relatórios, englobando temas como processos de aquisição de produtos pelo poder público, de licitação, contratos, convênios, gastos com educação, saúde.

A consulta pode ser realizada ao clicar no ícone “Municípios” na página inicial do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais ou acessando diretamente pelo link https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/.

A partir de agora o cidadão tem mais uma possibilidade para exercer seu papel no controle social. O Portal da Transparência de Minas Gerais disponibilizou, por meio da seção de Dados Abertos, um conjunto de dados sobre a doação de serviços ao Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Os arquivos de dados disponibilizados contêm o nome e CNPJ/CPF do doador, a descrição, o valor estimado e a vigência do serviço doado. Tais dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) sempre que houver nova doação formalizada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.