Relatório quadrimestral que objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade dos cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal
Relatório bimestral que a ajuda a compreender a situação fiscal do Estado, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.
Demonstrativo de acompanhamento quadrimestral da execução da despesa por função, subfunção, programas e ações
Relatórios que evidenciam o investimento mínimo nas obrigações consideradas relevantes para a sociedade, como: saúde, educação, transporte e pesquisa
Programa celebrado pelo Estado para a renegociação de sua dívida com a União