A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES/MG) passou a disponibilizar dados sobre Violência contra a Mulher no Portal de Dados Abertos de Minas Gerais, a partir de julho de 2023. As informações têm origem no Portal da Vigilância em Saúde e abrangem desde o ano de 2010. Agora os usuários também terão acesso a estas em formato aberto, com a série histórica dos dados e um painel com resumo das principais características desse fenômeno de violência contra mulheres no estado.
Desenvolvido pela Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas da SES/MG, o painel dessa base de dados foi escolhido como a melhor solução no Desafio 8M - Uso de Dados Abertos sobre Violência contra a Mulher em Minas Gerais, promovido pela organização A Casa Elza, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG) e com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
A ferramenta digital reúne dados de saúde extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e de registros estatísticos da Polícia Civil. Os dados foram estruturados em 19 abas de fácil compreensão e nas quais é possível acessar gráficos e mapas sobre características das mulheres vítimas de violência, tipos de violência, local e ano da ocorrência.
Segundo a diretora de Vigilância de Condições Crônicas da SES/MG, Ana Paula Mendes Carvalho, "O painel permite o acesso, em ferramenta única, dos dados sobre a violência contra as mulheres de duas fontes, da segurança pública e saúde. A disponibilidade dessas informações em formato de mapas, gráficos e interpretação desses resultados vai permitir a utilização dos dados, não só pelos gestores públicos, mas, também, pela sociedade e população de forma geral”.
Dados Abertos
Os dados abertos governamentais são públicos, e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto - sem necessidade de uso de software proprietário - e compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, interpretação e reúso das informações oficiais são facilitados e ampliados.
Segundo a Diretora Central de Transparência Ativa, Flávia Marques Vilela, "A publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. Afinal, o Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto."
Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.