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Pesquisa Avançada

Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social

Convênio: 18/2014 - Programa De Protecao A Criancas E Adolescentes Ameacados De Morte Do Estado De Minas Gerais - Ppcaam/mg

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

Dados atualizados em: 05/05/2024
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9034253 Título do Convênio: PROGRAMA DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PPCAAM/MG
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 8121 Número do Convênio SIGCON: 18/2014

Objetivo do Convênio: Manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de Minas Gerais promovendo a proteção à vida de 120 crianças e adolecentes ameaçados de morte.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Concedente: 5478625000187 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interveniente:
Data Publicação: 20/01/2015 Término da Vigência Inicial: 30/12/2015
Início da Vigência: 30/12/2014 Término da Vigência Atualizada: 30/12/2015
Programa:
ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Valor Total Publicado: 3.498.159,42 Valor Total Atualizado: -57.486,27
Valor Concedente Publicado: 1.500.000,00 Valor Concedente Atualizado: -1.198.834,93
Valor Proponente Publicado: 1.998.159,42 Valor Proponente Atualizado: 1.141.348,66
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
1º T.A.(8815) 05/10/2015 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ajuste da contabilização do SIAFI devido a sub-rogação do convênio para SEDPAC.
Baixa (13430) 30/12/2015 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ajuste de saldo contabil a receber (migracao GRP). Convenio substituido pelo SIAFI 9043638.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
27/04/2015 1761996001 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE 300.000,00
05/05/2015 1761996001 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE 300.000,00
02/07/2015 1761996001 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE 150.000,00
09/07/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.322,28
12/08/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.012,89
01/10/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.048,91
06/10/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.124,92
07/10/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3,47
06/11/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 904,65
02/12/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.078,21
TOTAL GERAL: 758.495,33
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
45 07/05/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 1.141.348,66
48 11/05/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 300.000,00
TOTAL GERAL: 1.441.348,66
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
44 07/05/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 1.141.348,66
47 11/05/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 300.000,00
TOTAL GERAL: 1.441.348,66
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
54 07/05/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 1.141.348,66
56 15/05/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 300.000,00
TOTAL GERAL: 1.441.348,66
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO 2
Nº do Convênio SIAFI: 9043638 Título do Convênio: PROGRAMA DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PPCAAM/MG
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 8807 Número do Convênio SIGCON: 18/2014

Objetivo do Convênio: Manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de Minas Gerais promovendo a proteção à vida de 120 crianças e adolecentes ameaçados de morte.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Concedente: 5478625000187 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interveniente:
Data Publicação: 20/01/2015 Término da Vigência Inicial: 30/12/2015
Início da Vigência: 30/12/2014 Término da Vigência Atualizada: 30/11/2016
Programa:
ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Valor Total Publicado: 3.498.159,42 Valor Total Atualizado: 6.492.163,46
Valor Concedente Publicado: 1.500.000,00 Valor Concedente Atualizado: 2.800.000,00
Valor Proponente Publicado: 1.998.159,42 Valor Proponente Atualizado: 3.692.163,46
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
2º TA (8847) 16/12/2015 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VIGENCIA E VALOR Manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de Minas Gerais até novembro de 2016.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
09/10/2015 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC 300.000,00
27/11/2015 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC 300.000,00
09/12/2015 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC 150.000,00
19/02/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 350.000,00
26/02/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 11.829,54
01/03/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.542,60
22/03/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 100.000,00
05/04/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.286,97
05/05/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 866,54
02/06/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 149,15
01/07/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 158,37
01/08/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 152,60
31/08/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 1.300.000,00
05/09/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.127,14
13/10/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 13.610,52
01/11/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 9.729,91
06/12/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 8.092,53
04/01/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.656,99
06/02/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.499,38
29/08/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.626,93
01/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 304,87
06/10/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 227,53
16/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 220,67
04/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 176,40
03/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 157,68
13/03/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 46,41
27/03/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
09/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 35,19
TOTAL GERAL: 2.571.497,92
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
31 12/03/2018 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 30.801,86
31 27/03/2018 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES -30.801,86
36 09/04/2018 27136980000453 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 30.801,86
78 15/03/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 350.000,00
143 07/04/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 250.000,00
303 23/05/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 847.002,02
613 28/07/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 847.002,02
799 26/10/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 880.037,76
838 18/11/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 419.962,24
1322 22/10/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 300.000,00
1437 18/11/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 826.965,67
1438 18/11/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M AUXILIOS 29.845,09
1737 27/11/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 300.000,00
TOTAL GERAL: 5.081.616,66
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
6 27/03/2018 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS -30.801,86
66 12/03/2018 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS 30.801,86
96 17/03/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 350.000,00
148 09/04/2018 27136980000453 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS 30.801,86
160 07/04/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 250.000,00
364 23/05/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 847.002,02
729 28/07/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 847.002,02
1227 23/11/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 880.037,76
1304 22/10/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 300.000,00
1464 18/11/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 826.965,67
1465 18/11/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 29.845,09
1570 27/11/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 300.000,00
TOTAL GERAL: 4.661.654,42
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
108 17/03/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 350.000,00
223 09/04/2018 27136980000453 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS 30.801,86
244 11/04/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 250.000,00
462 25/05/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 847.002,02
950 23/10/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 300.000,00
999 15/09/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 847.002,02
1134 18/11/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 29.845,09
1135 18/11/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 826.965,67
1174 01/12/2015 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 300.000,00
1314 23/11/2016 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 880.037,76
TOTAL GERAL: 4.661.654,42