PESSOAL
Onde posso localizar os dados de remuneração dos anos anteriores?
A remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo do Estado de Minas a partir de 2012, encontram-se disponíveis no Portal Dados MG.
No Portal da Transparência são divulgadas todas as verbas do salário do servidor público?
Não.
No Portal da Transparência são divulgadas a remuneração bruta do servidor e os descontos do abate teto e os descontos obrigatórios por lei, quais sejam, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Contribuição Previdenciária.
Descontos de natureza pessoal do servidor, como empréstimos consignados, contribuições sindicais, descontos de assistência saúde, de pensões alimentícias, ou outros de cunho pessoal, relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, não são informados no Portal da Transparência.
Por esses motivos, o campo "remuneração após deduções" divulgado no Portal da Transparência pode apresentar divergências em relação a informação "líquido a receber" informado no contracheque do cada servidor público.
Onde encontro os dados sobre o décimo terceiro salário?
O valor do décimo terceiro salário (gratificação natalina) é lançado no mês de dezembro, invariavelmente, mesmo que o seu pagamento efetivo não ocorra.
Como faço para acessar os dados de remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas?
Servidores Ativos: Para acessar a Remuneração dos Servidores Ativos, acesse a consulta de Remuneração de Servidores do Portal da Transparência.
Servidores Aposentados ou Pensionistas: Em relação aos dados dos servidores aposentados e dos pensionistas do Estado de Minas Gerais, o Portal da Transparência do Estado não dispõe de ferramenta para divulgação desses dados. Essas informações podem ser solicitadas aos órgãos gestores das folhas de pagamento do pessoal inativo, quais sejam:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) - aposentados;
- Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) - pensionistas;
- Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) - aposentados e pensionistas militares.
Outras Informações: Para solicitar outros dados ou informações que não estejam disponíveis na consulta de Remuneração de Servidores, realize um pedido de acesso à informação aos órgãos gestores dos sistemas de administração de pessoal utilizados no âmbito do Poder Executivo, quais sejam:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);
- Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); e
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
POUPANÇA JOVEM
Como faço para acessar os empenhos referentes ao Programa Poupança Jovem no Portal da Transparência?
As informações sobre os empenhos do Programa Poupança Jovem estão disponíveis na consulta de Despesas do Portal da Transparência. Acesse o link e consulte os dados dos empenhos: Poupança Jovem.
Outras informações sobre a data do efetivo pagamento podem ser obtidas pelo telefone 0800 970 1212 ou no Fale Consoco da Secretaria de Estado de Educação.
CARGOS VAGOS - SEE
Onde encontro informações sobre cargos vagos para professor?
As informações sobre as vagas disponíveis para Professor da Secretaria de Estado da Educação devem ser solicitadas por meio do serviço Fale Conosco da Secretaria de Estado de Educação.
DETRAN
Onde solicito informações sobre carteira de habilitação, liberação de veículos e multas?
As informações sobre véiculos, carteira de habilitação e multas devem ser solicitados no Fale Conosco do portal da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito.
SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Quais informações estão disponíveis neste Portal e quais as suas fontes?
As informações disponibilizadas neste portal incluem os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual (incluindo fundos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes) e alguns dados de outros Poderes do Estado e referem-se a:
- Gastos/despesas públicos dos Poderes do Estado - Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
- Receitas ou arrecadação dos Poderes do Estado; Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
- Dívidas externa e interna do Estado – montante, amortizações e juros; Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
- Remuneração dos servidores do Poder Executivo de 2019 e 2020 na seção Pessoal - órgãos e entidades e Sistema de Administração de Pessoal (SISAP)
- Despesa com pessoal dos Poderes do Estado - Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
- Despesas com diárias de viagem dos Poderes do Estado - Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
- Transferências de impostos a municípios - Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
- Convênios – Sistema de Gestão de Convênios (SIGCon);
- Compras, aquisições e contratos dos Poderes do Estado - Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD/MG);
- Planejamento e resultados dos Poderes do Estado – Sistema de Informaçoes Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN-MG), Sistema Orçamentário (SISOR) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Informações socioeconômicas do Estado – FAPEMIG e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Por que o Portal da Transparência foi criado?
O Portal da Transparência foi criado com o objetivo de dar mais transparência as ações do governo do Estado, permitindo à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, propicia o controle social e auxilia o combate à corrupção por diversos setores da sociedade, imprensa e pesquisadores.
Qual a frequência de atualização do Portal da Transparência?
A atualização do Portal da Transparência é realizada automaticamente e varia de acordo com a especificidade de cada consulta, sendo em sua maioria atualizada diariamente (D+1):
- DIARIAMENTE: consultas de Despesas, Restos a Pagar, Mapa de Investimento, Despesa com Pessoal, Diárias, Viagens, Concursos Públicos, Receita, Alteração Orçamentária, Crédito Orçamentário, Convênios de Entrada de Recursos, Convênios/Parceris de Saída de Recursos, Compras e Contratos, Patrimônio, Execução da Dívida Pública
- MENSALMENTE: consultas de Remuneração de Pessoal, Transferência de Impostos a Municípios
- BIMESTRALMENTE: consultas de Planejamento e Monitoramento
- ANUALMENTE: consultas de Obras Orçadas, Proposta Orçamentária, Emenda Orçamentária
ACESSO À INFORMAÇÃO
Como solicitar uma informação no Portal da Transparência?
Para solicitar informações relacionadas aos assuntos tratados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, clique em Acesso à Informação
Se você quer pedir uma informação relacionada ao conteúdo do Portal da Transparência, acesse o Fale Conosco.
DENÚNCIA
Como faço para realizar uma denúncia?
As denúncias devem ser realizadas por meio do sítio eletrônico da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
A Ouvidoria é o canal de interlocução entre a sociedade e o Governo. Ela auxilia diretamente o Governador na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos, para que o cidadão seja, a cada dia, mais bem atendido. Ao registrar a denúncia, você vai receber um número do protocolo para o acompanhamento do processo. Utilize o número do protocolo para acompanhar a sua denúncia.
O prazo para a sua resposta varia entre 30 a 60 dias.
Importante lembrar que sua denúncia pode ser anônima! E a OGE atua com independência, imparcialidade, agilidade e transparência e não é subordinada a nenhum dos poderes do Estado ou a seus membros.
MUNICÍPIOS
Quais valores foram repassados ao meu município?
Existem diversos tipos de repasses a municípios. Os repasses de impostos a municípios estão disponíveis na seção Transferências de Impostos a Municípios.
Os repasses voluntários podem ser consultados na seção Convênios / Parceiras de Recursos, utilizando-se o filtro Município do Convenente/OSC Parceira.
É também possível consultar os repasses voluntários e obrigatórios realizados para os Municípios na consulta de Despesa.
INFORMAÇÕES DE OUTROS ÓRGÃOS ESTADUAIS
Onde encontro as informações sobre outros órgãos estaduais, como Secretarias, Autarquias, Fundações, Órgãos autonômos, dentre outros?
As informações institucionais de cada órgão do governo estadual, como endereço, telefone, horário de funcionamento e site institucional podem se encontradas no Portal MG, em estrutura governamental.
TRANSPARÊNCIA - OUTROS PODERES
Onde se encontram informações sobre os recursos empregados pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público de Minas Gerais?
O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais contém informações sobre órgãos e entidades dos outros poderes nas seções de Despesa, Receita e Planejamento e Resultados.
Seguem os links das páginas de transparência dos demais poderes do Estado de Minas Gerais: