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Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Infraestrutura, Mobilidade E Parcerias

Convênio: 806280/2014 - Construcao De Centro Socioeducativo De Internacao E Internacao Provisoria Para Adolescentes Do Sexo Masculino

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

Dados atualizados em: 25/04/2024

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9192536 Título do Convênio: CONSTRUCAO DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE INTERNACAO E INTERNACAO PROVISORIA EM MINAS GERAIS.
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 10760 Número do Convênio SIGCON: 806280/2014

Objetivo do Convênio: Promover a implantação e efetividade das medidas socioeducativas no Estado de Minas Gerais, propiciando a articulação destas medidas com a rede de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, por meio da construção de uma Unidade Socioeducativa de Internação e Internação Provisória com capacidade para atender 76 adolescentes do sexo masculino.

Situação: VENCIDO

Proponente: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS Concedente: 5478625000187 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
Interveniente:
Data Publicação: 07/01/2015 Término da Vigência Inicial: 23/03/2017
Início da Vigência: 23/12/2014 Término da Vigência Atualizada: 23/12/2021
Programa:
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Valor Total Publicado: 16.094.940,66 Valor Total Atualizado: 16.547.948,98
Valor Concedente Publicado: 15.773.041,85 Valor Concedente Atualizado: 15.773.041,86
Valor Proponente Publicado: 321.898,81 Valor Proponente Atualizado: 774.907,12
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
2º TA (11143) 22/11/2018 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Prorrogação da vigência conforme segundo termo aditivo ao convênio SICONV n.º 806280-2014, assinado em 22/11/2018 e publicado no D.O.U em 07/12/2018, Seção n.º 03, pág.225 - SEI nº 1300.01.0000004/2019-20.
1º TA (10761) 23/03/2017 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VIGENCIA E VALOR Sub-rogação do contrato em favor da SETOP em 23.03.2017 e acréscimo da contrapartida no montante de valor de R$453.008,31.
4º TA (13115) 23/04/2021 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA A SEINFRA solicita o cadastramento do quarto termo aditivo relativo ao convenio SIAFI 9192536 (MB 806280/2014), conforme documento n. 29217471, registrado no processo SEI n. 1300.01.0000004/2019-20. A vigencia foi prorrogada para 23.12.2021.
3º TA (12335) 20/04/2020 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA A SEINFRA solicita o cadastramento do 3 termo aditivo relativo ao convenio SIAFI 9192536 (MB 806280/2014), conforme documento n. 18124250, registrado no processo SEI n. 1300.01.0000004/2019-20. A vigencia foi prorrogada para 23.04.2021.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
02/08/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 734,09
14/09/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.076,50
18/10/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
23/10/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.715,75
09/11/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.000,92
14/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.248,29
03/01/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.539,48
08/02/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.572,88
07/03/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.558,03
02/04/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.558,83
16/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.604,13
11/06/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.626,40
11/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.596,82
05/08/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.671,92
05/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.006,41
03/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.647,69
01/11/2019 2418109120005 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 4.867.555,48
12/11/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.518,05
11/12/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.074,66
03/01/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13.000,14
03/01/2020 2418109120005 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 10.355.486,38
13/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 19.088,75
10/03/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 34.080,29
03/04/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 32.293,71
07/05/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 26.912,87
02/06/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 25.439,85
02/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 19.690,18
04/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 14.619,38
04/09/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13.995,76
06/10/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 11.706,17
18/11/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 11.244,43
11/12/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 10.591,78
04/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
05/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 10.021,07
19/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 10.032,69
04/03/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.483,92
12/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 8.195,68
17/05/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 11.902,47
01/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 11.247,62
06/07/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13.395,55
10/08/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 15.244,28
23/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 12.017,98
14/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13.710,53
23/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 15.644,11
13/12/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 16.573,05
04/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 18.654,90
07/02/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 26.507,72
17/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 24.667,37
18/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 21.229,61
17/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 22.866,17
14/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 25.513,57
03/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.893,58
13/02/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 18,02
22/03/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 14,92
19/04/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 19,22
17/05/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 15,22
07/06/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 18,72
07/07/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 18,00
17/08/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 18,13
13/09/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 19,41
23/10/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 16,69
21/11/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 17,15
22/11/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 0,00
21/12/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 15,80
04/01/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 15,46
26/02/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 16,68
09/04/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 13,92
TOTAL GERAL: 15.793.495,23
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
112 11/02/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 3.000.000,00
112 26/07/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 2.068.233,78
112 27/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS -74.311,00
112 03/12/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS -184.332,45
322 11/07/2022 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 3.586.661,21
323 12/02/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 136.152,67
323 26/07/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 199.962,73
323 03/12/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS -96.729,10
403 22/03/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 790.000,00
403 11/05/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS -390.545,69
404 22/03/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 41.000,00
404 11/05/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS -21.387,68
511 02/03/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 100.000,00
511 23/03/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 8.457.694,75
529 24/03/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 443.274,78
541 26/04/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 550.000,00
541 30/04/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS -550.000,00
542 26/04/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 321.898,81
542 30/04/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS -321.898,81
544 30/04/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 550.000,00
544 07/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 4.867.555,48
545 30/04/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 321.898,81
545 07/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA EXECUCAO DE OBRAS POR CONTRATO DE BENS PATRIMONIAVEIS 453.008,31
TOTAL GERAL: 24.248.136,60
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
16 19/07/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA -14.232,93
48 28/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA -362.245,45
900 23/06/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 19.460,04
1500 04/11/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 171.551,32
1600 21/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 19.311,49
384 01/03/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 386.832,62
384 28/03/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 90.849,45
385 01/03/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 18.992,62
385 28/03/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 4.460,51
387 28/03/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 121.455,40
388 28/03/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 5.963,19
403 19/04/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 187.149,46
404 19/04/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 9.188,62
406 11/07/2022 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS 3.586.661,21
510 03/04/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 36.823,24
511 03/04/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 749.998,08
792 19/03/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 14.455,34
793 19/03/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 294.419,38
826 22/04/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 403.920,20
828 22/04/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 19.831,58
876 24/05/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 429.396,77
881 26/05/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 21.082,43
901 23/06/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 396.352,69
1018 05/05/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 675.089,13
1019 05/05/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 33.145,37
1068 16/06/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 410.210,57
1069 16/06/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 20.140,43
1305 20/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 62.443,13
1306 20/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 1.271.811,70
1318 26/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 17.473,48
1319 26/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 355.891,51
1406 27/09/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 8.878,27
1407 27/09/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 180.828,40
1499 04/11/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 8.422,79
1560 21/12/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 1.475,59
1561 21/12/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 30.054,21
1598 21/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 393.327,11
1599 21/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 231.045,48
1601 21/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 11.343,82
1684 21/09/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 286.963,32
1685 21/09/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 16.514,59
1686 21/09/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 336.361,17
1698 23/09/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 15.103,33
1935 18/07/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 14.232,93
1936 19/07/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 289.889,44
1937 19/07/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 14.232,93
2034 11/09/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 260.110,56
2035 11/09/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 30.557,28
2166 23/10/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 17.880,93
2167 23/10/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 392.232,10
2218 26/11/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 26.879,74
2219 26/11/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 547.473,75
2251 23/12/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 23.540,46
2252 23/12/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 479.460,76
2664 12/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 362.245,45
2665 12/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 33.615,16
2666 12/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 684.657,57
2667 12/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 26.497,64
2668 12/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 539.691,35
3214 28/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 362.265,45
3216 28/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 27.372,40
3217 28/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 557.508,01
TOTAL GERAL: 15.668.544,57
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
1 28/04/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 36.823,24
2 28/04/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 749.998,08
5 21/08/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 0,00
5 06/05/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 33.145,37
6 21/08/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 14.232,93
6 06/05/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 675.089,13
6 26/03/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 294.419,38
6 11/07/2022 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS 0,00
7 21/08/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 289.889,44
7 26/03/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 14.455,34
7 11/07/2022 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS 3.586.661,21
8 02/10/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 260.110,56
9 02/10/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 30.557,28
9 19/04/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 4.460,51
10 27/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 60.112,80
10 12/04/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 18.992,62
10 19/04/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 90.849,45
11 28/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 1.586.614,37
11 12/04/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 386.832,62
11 19/04/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 5.963,19
12 19/04/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 121.455,40
13 19/04/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 9.188,62
13 11/07/2022 27136980000100 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS 0,00
14 29/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 27.372,40
14 19/04/2022 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 187.149,46
15 29/11/2019 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 557.508,01
15 12/05/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 19.831,58
16 12/05/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 403.920,20
17 06/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 20.140,43
18 06/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 410.210,57
19 28/05/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 21.082,43
20 28/05/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 429.396,77
23 28/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 393.327,11
24 28/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 231.045,48
25 28/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 19.311,49
25 06/07/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 19.460,04
26 28/07/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 11.343,82
26 06/07/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 396.352,69
30 30/09/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 286.963,32
31 30/09/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 336.361,17
32 30/09/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 16.514,59
33 30/09/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 15.103,33
33 23/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 62.443,13
34 23/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 1.271.811,70
35 30/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 17.473,48
36 30/08/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 355.891,51
38 17/11/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 17.880,93
39 17/11/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 392.232,10
41 07/10/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 8.878,27
42 30/11/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 26.879,74
42 07/10/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 180.828,40
43 30/11/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 547.473,75
46 29/12/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 479.460,76
47 29/12/2020 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 23.540,46
47 22/11/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 8.422,79
48 22/11/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 171.551,32
56 30/12/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 30.054,21
57 30/12/2021 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA 1.475,59
TOTAL GERAL: 15.668.544,57
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1301017 000099/2017 CONSTRUÇÃO DO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO DE ALFENAS- MG 80 VAGAS. 1300 - SECRET. DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA
1301017 000058/2018 CONSTRUCAO DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE ALGENAS 1300 - SECRET. DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 30018048000198 - CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO 2
Nº do Convênio SIAFI: 9034960 Título do Convênio: CONSTRUCAO DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE INTERNACAO E INTERNACAO PROVISORIA PARA ADOLESCENTES DO SEXO MASCULINO
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 7888 Número do Convênio SIGCON: 806280/2014

Objetivo do Convênio: Promover a implantação e efetividade das medidas socioeducativas no Estado de Minas Gerais, propiciando a articulação destas medidas com a rede de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, por meio da construção de uma Unidade Socioeducativa de Internação e Internação Provisória com capacidade para atender 76 adolescentes do sexo masculino.

Situação: VENCIDO

Proponente: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Concedente: 5478625000187 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Interveniente:
Data Publicação: 07/01/2015 Término da Vigência Inicial: 23/03/2017
Início da Vigência: 23/12/2014 Término da Vigência Atualizada: 23/03/2017
Programa:
INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL
Valor Total Publicado: 16.094.940,67 Valor Total Atualizado: 697.214,21
Valor Concedente Publicado: 15.773.041,86 Valor Concedente Atualizado: 697.214,21
Valor Proponente Publicado: 321.898,81 Valor Proponente Atualizado: 0,00
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
Baixa (13426) 23/03/2017 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ajuste de saldo contabil a receber (migracao GRP). Convenio substituido pelo SIAFI 9192536.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
06/10/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 300.000,00
21/10/2015 2471995511 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS 300.000,00
27/10/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.552,28
24/11/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.787,22
22/12/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.589,94
05/01/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.100,61
25/02/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.634,36
21/03/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.454,40
20/04/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.213,10
10/05/2016 2471995511 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS 250.000,00
23/05/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.384,66
28/06/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.948,35
28/07/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7.377,72
26/08/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7.109,29
15/09/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7.858,68
25/10/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7.223,01
24/11/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.876,54
29/12/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.831,83
06/01/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7.366,34
17/03/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7.048,89
24/04/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.606,07
27/04/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.709,29
31/05/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.921,86
30/06/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.669,38
17/07/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.739,52
28/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.655,83
29/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.363,32
14/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.256,45
27/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.158,32
22/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.524,62
02/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 0,00
03/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.256,72
24/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.212,43
03/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.864,66
06/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.863,57
06/07/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.873,32
17/07/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.070,82
18/07/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 93,15
TOTAL GERAL: 1.013.196,55