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Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social

Convênio: Cv 01/2021 - Cooperacao Mutua Com A Gtc Desenvolvimento Ltda.

Período: 01/01/2021 a 31/12/2021

Dados atualizados em: 27/04/2024

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9288059 Título do Convênio: PROGRAMA DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PPCAAM) - 2021
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 13283 Número do Convênio SIGCON: CV 01/2021

Objetivo do Convênio: Manter a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Minas Gerais, com o intuito de preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, se egressos de medidas socioeducativas, em situação de ameaça iminente de morte e de seus familiares e/ou responsáveis, na perspectiva da proteção integral e do direito a convivência familiar e comunitária.

Situação: VIGENTE

Proponente: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Concedente: 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interveniente:
Data Publicação: 02/07/2021 Término da Vigência Inicial: 30/05/2024
Início da Vigência: 30/06/2021 Término da Vigência Atualizada: 30/05/2024
Programa:
POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Valor Total Publicado: 11.997.865,46 Valor Total Atualizado: 12.997.522,64
Valor Concedente Publicado: 3.200.000,00 Valor Concedente Atualizado: 3.466.622,67
Valor Proponente Publicado: 8.797.865,46 Valor Proponente Atualizado: 9.530.899,97
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
1° TA (15865) 01/12/2023 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Conforme é de conhecimento, após trâmites internos para aprovação do COFIN e interlocução com o Governo Federal, foi celebrado o 1º Termo Aditivo ao Convênio 01/2021. O aporte total previsto de 999.657,18 decorreu em razão de índices de reajustes sal
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
22/09/2021 2418109124001 - MINISTERIO DA JUSTICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 26.285,00
22/09/2021 1718109120017 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 573.715,00
29/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 589,69
02/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.354,87
18/05/2022 1718109111003 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 1.373.715,00
19/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.230,11
20/05/2022 2418109111003 - DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA - MINISTERIO DA MULHER, FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS 26.285,00
23/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.568,38
21/07/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.555,08
24/08/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 209,64
26/09/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 72,01
27/10/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 67,08
22/11/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 64,64
23/12/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 65,19
04/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 72,68
03/03/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 72,84
12/05/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 60,57
15/05/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 78,48
19/05/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 61,84
07/06/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 76,11
12/07/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 73,37
08/08/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 73,93
29/08/2023 1717990111002 - DIR. HUMANOS CIDADANIA - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 250.000,00
11/09/2023 1717990111002 - DIR. HUMANOS CIDADANIA - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 950.000,00
12/09/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 79,53
12/09/2023 1717990111002 - DIR. HUMANOS CIDADANIA - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 923.715,00
12/09/2023 2414990113003 - DIR. HUMANOS CIDADANIA - MINISTERIO DA MULHER, FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS 26.285,00
18/10/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 68,65
08/11/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 70,84
18/12/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 65,65
22/12/2023 1717990111002 - DIR. HUMANOS CIDADANIA - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 207.971,30
22/12/2023 2414990113003 - DIR. HUMANOS CIDADANIA - MINISTERIO DA MULHER, FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS 58.651,37
03/01/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 64,56
21/02/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 1.859,54
12/03/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 385,95
11/04/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 402,55
TOTAL GERAL: 4.426.966,45
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
32 09/04/2024 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.256.837,92
33 09/04/2024 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI AUXILIOS 58.651,37
48 14/04/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.256.837,92
48 04/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.256.837,92
55 19/05/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.373.715,00
58 24/05/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI AUXILIOS 26.285,00
60 03/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI AUXILIOS 26.285,00
61 31/08/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.214.593,94
61 04/11/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.256.837,92
61 03/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 133.715,00
63 31/08/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI AUXILIOS 42.244,00
66 30/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.256.837,92
66 06/12/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.256.837,92
69 29/09/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 440.000,00
92 29/08/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 250.000,00
92 15/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 923.715,00
96 15/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI AUXILIOS 26.285,00
158 29/12/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 719.877,37
159 29/12/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 207.971,30
160 29/12/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI AUXILIOS 13.157,14
TOTAL GERAL: 12.997.522,64
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
68 09/04/2024 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
69 09/04/2024 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 58.651,37
96 14/04/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
200 31/08/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 42.244,00
134 19/05/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.373.715,00
144 24/05/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 26.285,00
153 03/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 26.285,00
154 03/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 133.715,00
180 30/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
199 31/08/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.214.593,94
229 29/09/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 440.000,00
255 04/11/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
286 29/08/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 250.000,00
293 04/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
307 15/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 923.715,00
308 15/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 26.285,00
393 06/12/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
739 29/12/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 719.877,37
740 29/12/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 207.971,30
741 29/12/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 13.157,14
TOTAL GERAL: 12.997.522,64
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
138 11/04/2024 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 0,00
139 11/04/2024 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
140 11/04/2024 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 58.651,37
143 19/04/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
179 19/05/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.373.715,00
189 25/05/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 26.285,00
201 03/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 26.285,00
202 03/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 133.715,00
225 30/06/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
256 31/08/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.214.593,44
257 31/08/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 42.244,00
294 29/09/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 440.000,00
338 29/08/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 250.000,00
341 16/11/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
347 04/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
368 18/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 923.715,00
369 18/09/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 26.285,00
457 07/12/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.256.837,92
TOTAL GERAL: 12.056.516,33