A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No contexto da LRF, a despesa com pessoal é um dos principais focos de controle, devido ao seu impacto significativo nas finanças públicas.

O demonstrativo de despesa com pessoal é publicado a cada quadrimestre pela Secretaria de Estado da Fazenda, acessível também por meio do link (clique aqui)