Órgão: Fundo Especial Do Poder Judiciario Do Estado De Minas Gerais
Função: Judiciaria
Elemento de Despesa: Indenizacoes E Restituicoes
Favorecido: Antonio Carlos Alves De Oliveira
Item Despesa: Restituicao De Receita - Exercicio Anterior
Documento: 3950
Período: 01/01/2020 a 31/12/2020
Dados atualizados em: 23/05/2024
| Empenho da Despesa | ||||
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Nº do empenho: 3950 Ano de exercício: 2020 Data do registro: 11/03/2020 | ||||
| Unidade Orçamentária: 4031 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Unidade Executora: 1030002 - TJMG - FEPJ | |||
| Função: 2 - JUDICIARIA | Subfunção: 61 - ACAO JUDICIARIA | |||
| Programa: 706 - PRESTACAO JURISDICIONAL | Ação: 4395 - PROCESSAMENTO JUDICIARIO | |||
| Categoria Econômica: 3 - DESPESAS CORRENTES | Grupo de Despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |||
| Elemento de Despesa: 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Item de Despesa: 10 - RESTITUICAO DE RECEITA - EXERCICIO ANTERIOR | |||
| Modalidade de Aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS | Tipo de Empenho: ORDINÁRIO | |||
| Fonte de Recurso: 77 - TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS | Identificador de procedência e uso: 1 - RECURSOS RECEBIDOS PARA LIVRE UTILIZACAO | |||
| Razão Social Credor: ***.731.671-** - ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA | Valor despesa empenhado: 75.000,00 | |||
| Descrição Histórico do Empenho: | ||||
| Reforço | ||||
| Documento Nº | Data do Registro | Valor Documento | ||
| Anulação | ||||
| Documento Nº | Data do Registro | Valor Documento | ||
| Liquidação | ||||
| Código do Documento | Data Registro | Nº Nota Fiscal | CNPJ/CPF e Descrição Favorecido | Valor Liquidado |
| 3846 | 13/03/2020 | LIQUIDACAO - BRUTO | ***731671** - ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA | 75.000,00 |
| Pagamento | ||||
| Código do Documento | Data Registro | Situação da Ordem de Pagamento | CNPJ/CPF e Descrição Favorecido | Valor pago |
| 2491 | 13/03/2020 | Paga | ***731671** - ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA | 75.000,00 |