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Órgão: Fundo Especial Do Poder Judiciario Do Estado De Minas Gerais

Função: Judiciaria

Elemento de Despesa: Obrigacoes Tributarias E Contributivas

Favorecido: Conselho De Arquitetura E Urbanismo Do Estado De Minas Gerais

Item Despesa: Outros - Obrigacoes Tributarias E Contributivas

Documento: 11803

Período: 01/01/2020 a 31/12/2020

Dados atualizados em: 01/06/2024

Valores em R$
Empenho da Despesa
Nº do empenho: 11803
Ano de exercício: 2020
Data do registro: 30/11/2020
Unidade Orçamentária: 4031 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISUnidade Executora: 1030002 - TJMG - FEPJ
Função: 2 - JUDICIARIASubfunção: 61 - ACAO JUDICIARIA
Programa: 706 - PRESTACAO JURISDICIONALAção: 2091 - OBRAS E GESTAO PREDIAL
Categoria Econômica: 3 - DESPESAS CORRENTESGrupo de Despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento de Despesa: 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASItem de Despesa: 99 - OUTROS - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Modalidade de Aplicação: 90 - APLICACOES DIRETASTipo de Empenho: ORDINÁRIO
Fonte de Recurso: 77 - TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAISIdentificador de procedência e uso: 1 - RECURSOS RECEBIDOS PARA LIVRE UTILIZACAO
Razão Social Credor: 14.951.451/0001-19 - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISValor despesa empenhado: 97,95
Descrição Histórico do Empenho: APROPRIACAO EMPENHO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PAGAMENTO DE TAXA DE RECOLHIMENTO DA RRT (4705150)PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE ARQUITETURA DESTINADO AO FÓRUM DA COMARCA DE VESPASIANO,REALIZADA PELO SERVIDOR MÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA, TJ 22707, TÉCNICO JUDICIÁRIO ¿ ARQUITETO. SEI 0134101-39.2020.8.13.0000
Reforço
Documento NºData do RegistroValor Documento
Anulação
Documento NºData do RegistroValor Documento
Liquidação
Código do DocumentoData RegistroNº Nota FiscalCNPJ/CPF e Descrição FavorecidoValor Liquidado
1833202/12/2020LIQUIDACAO - BRUTO14951451000119 - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS97,95
Pagamento
Código do DocumentoData RegistroSituação da Ordem de PagamentoCNPJ/CPF e Descrição FavorecidoValor pago
2474302/12/2020 Acatada pelo banco 14951451000119 - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 97,95