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    Aumento foi de 27% em relação ao número médio de visitas à página por mês registrado durante todo o ano de 2016. 

    A inclusão de novos dados no Portal da Transparência do Governo do Estado tem atraído um número cada vez maior de usuários. Entre janeiro e agosto, a média mensal de acessos à página, mantida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), foi 27% maior que a verificada em todo o ano de 2016, passando de 101 mil para 128 mil.

    Com este resultado, a perspectiva é que o número de visitas ao site neste ano supere o recorde registrado ano passado, quando foram computados 1 milhão de acessos – o maior desde a criação do portal.

    Nos oito primeiros meses deste ano, o número médio de usuários por mês chegou a 79 mil. Em 2016, a média mensal foi de 62 mil. “Se este ritmo se mantiver até dezembro, a projeção é fechar 2017 com um aumento de 29% no total de novos usuários”, afirma o subcontrolador de Governo Aberto da CGE, Márcio Almeida do Amaral.

    Segundo Amaral, além da remodelação do site, que facilitou o acesso aos dados da página, a disponibilização de novas informações no Portal da Transparência foi fundamental para esse crescimento. Somente neste ano foram incluídos dados sobre viagens, convênios de recursos de saída e a geolocalização destes convênios.

    “Hoje, é possível consultar o órgão que concedeu o recurso, o nome da entidade parceira, o município ou ainda o tipo de atendimento. São informações de interesse imediato do cidadão. Uma pessoa que mora no interior e que depende de recursos de um determinado convênio, por exemplo, pode acompanhar se o contrato está sendo cumprido e, assim, cobrar e colaborar com a gestão. A transparência pública é uma importante ferramenta de controle social”, destaca o subcontrolador.

    Novidades

    A meta da CGE é ampliar ainda mais o leque de informações disponíveis no portal neste ano. Um dos objetivos é incluir dados sobre convênios de entrada que envolvem o recebimento de recursos, com detalhamento dos órgãos financiadores, valores recebidos e gastos pelo Estado, além de concursos homologados registrados no Sistema de Gestão de Concursos Públicos (Sigecop).

    Outro intuito é adicionar informações sobre o patrimônio do Estado, com todos os bens móveis, além da gestão da frota de veículos. Também devem ser disponibilizados dados sobre planejamento e orçamento, com valores e metas planejadas e acompanhamento das execuções nos sistemas corporativo, bem como sobre a geolocalização de investimentos, com o volume de recursos aplicados em despesas de investimentos por municípios.

    Lei de Acesso

    Com a ampliação de dados disponíveis no Portal da Transparência, a tendência é que o número de demandas de acesso à informação caia ao longo do tempo. “Hoje, uma parte significativa dos pedidos é referente a concursos públicos. Quando esses dados estiverem no sistema, o cidadão terá acesso imediato a eles no portal, reduzindo a quantidade de demandas”, assinala Amaral.

    Entre janeiro e agosto, foram registrados 2.601 pedidos por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-sic). Desses, 90% tiveram acesso concedido ou parcialmente concedido e 5% tiveram acesso negado em conformidade com a legislação.

    As secretarias mais demandadas foram Educação, com 1.531 pedidos, Administração Prisional, com 585, e Saúde, com 155.

    O Portal da Transparência é regido pela Lei de Acesso à Informação e tem o compromisso de publicar, de forma acessível, dados públicos do Poder Executivo de Minas Gerais. É o principal meio de fomentar o controle social e a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão.

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