Convênios/Parcerias de Saída de Recursos 

A consulta Convênios/Parcerias de Saída de Recursos engloba a saída de recursos por meio de convênios celebrados pelo Estado com municípios e organizações da Sociedade Civil.

Outras informações de Convênios/Parcerias de Saída de Recursos

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Convênios de Entrada de Recursos

A consulta Convênios de Entrada de Recursos contempla a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.

Convênios de Entrada de Recursos realizados com a União

Consulte no Portal do Governo Federal os convênios assinados com o Governo Federal para o desenvolvimento de projetos e melhorias da infraestrutura do Estado de Minas Gerais. 

Painel de Monitoramento dos Convênios de Entrada de Recursos

Acesse o Painel de Monitoramento dos instrumentos de Entrada de Recursos do Estado de Minas Gerais, incluindo todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), como por exemplo: Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes. 

Acordos de Cooperação Técnica

Os acordos de cooperação técnica que englobam parcerias realizadas pelos órgãos e entidades que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros podem ser acessados aqui:

• Controladroria Geral do Estado - CGE
• Fundação João Pinheiro - FJP
• Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
• Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM
• Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
• Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT
• Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA

Parcerias Público Privadas

  As Parcerias Público Privadas são os contratos celebrados entre a Administração Pública (Poder Concedente) e um ente privado (Concessionário) que delega a execução de um serviço público ao privado, que, em contrapartida, pode ser remunerado ou não pelos usuários do serviço durante o prazo do contrato.

Doações Recebidas

  Nesta seção são disponibilizadas as doações e comodatos para o Governo do Estado de Minas Gerais, em consonância com o Decreto nº 48.444, de 15 de junho de 2022.

Órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais podem receber doações e comodatos de bens móveis e serviços de pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras, pessoas jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, devendo ter por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público.